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#3728187

No controle difuso (ou concreto) de constitucionalidade, assinale a alternativa que melhor descreve sua definição e características, conforme a doutrina apresentada.

  • O controle difuso é modalidade de controle abstrato, voltada à retirada da lei do ordenamento com foco principal na declaração de inconstitucionalidade, sendo exercido apenas pelo STF.
  • O controle difuso é espécie de controle judicial repressivo, surgindo em um caso concreto (processo subjetivo), no qual a inconstitucionalidade é questão incidental (causa de pedir) e pode ser apreciada por qualquer tribunal.
  • No controle difuso, a inconstitucionalidade constitui o pedido principal da ação, razão pela qual o juiz não pode apreciá-la como questão prejudicial.
  • No controle difuso, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida se a parte a suscitar expressamente, sendo vedado ao juiz apreciá-la de ofício.
  • O controle difuso se caracteriza por ser sempre preventivo, realizado antes da entrada em vigor da lei e apenas em processos objetivos.
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