Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Questões de Concursos

Foi encontrada 1 questão.
#3695087
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Cumprimento de Sentença
2025 CONSULPLAN Prefeitura de Indaiatuba - SP
Assistente de Procuradoria

Jaqueline ajuizou ação indenizatória em desfavor do município de Indaiatuba pleiteando que o réu fosse condenado a lhe pagar a quantia de R$ 178.000,00. Após o regular trâmite do procedimento cognitivo, incluindo o trâmite perante os Tribunais Estaduais e Superiores em razão da interposição de recursos, o referido município foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 150.000,00 por decisão judicial que passou em julgado. Jaqueline, portanto, requereu o cumprimento de sentença para ver seu crédito satisfeito. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o município de Indaiatuba será intimado no prazo de, para: 

  • 30 dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento, estando sujeito à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
  • 15 dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento, estando sujeito à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
  • 30 dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento, não estando sujeito à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
  • 15 dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento, não estando sujeito à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora