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#3708543

No que se refere à queixa-crime e aos seus requisitos formais, assinale a alternativa correta.

  • A queixa-crime, por ser peça privativa do ofendido, não precisa conter a classificação do crime, bastando a narrativa genérica do fato.
  • A queixa-crime é a petição inicial da ação penal privada e deve observar os requisitos do art. 41 do CPP, tal como a denúncia.
  • O rol de testemunhas é sempre obrigatório na queixa-crime, sob pena de rejeição liminar por inépcia.
  • A ausência de qualificação completa do querelado torna a queixa-crime automaticamente inepta, ainda que existam elementos suficientes para identificá-lo.
  • A queixa-crime é o instrumento típico de início da ação penal pública, enquanto a denúncia é própria da ação penal privada.
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