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#2066304

Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de determinado município do estado.


Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, as consequências a que se sujeita o prefeito em decorrência do processo judicial incluem a

  • pena privativa de liberdade, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário.
  • suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.
  • perda da função pública, a cassação dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário.
  • pena privativa de liberdade, a perda da função pública e o confisco de bens.
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