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#2053292

Maria, que é servidora pública municipal, foi transferida para outra localidade, distinta daquela em que exerce suas funções. Nos termos da Lei Complementar no 300/2012, para entrar em exercício na nova localidade terá o prazo de até

  • 10 (dez) dias, excluído o prazo para o deslocamento até a nova sede.
  • 10 (dez) dias úteis, incluído o prazo para o deslocamento até a nova sede.
  • 20 (vinte) dias, incluído o prazo para deslocamento até a nova sede.
  • 30 (trinta) dias, incluindo nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
  • 35 (trinta e cinco) dias, incluindo nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
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