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#2081948

Não é objeto de imunidade tributária:

  • A transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital;
  • Produtos industrializados destinados ao exterior;
  • A transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica quando a atividade preponderante do adquirente não for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
  • Sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel;
  • Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores estrangeiros.
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