A Admite-se a renúncia à decadência fixada em lei, desde que expressa, não traga prejuízo a terceiros e realizada após a decadência consumar-se.
B Em regra, aplica-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
C Não corre o prazo prescricional contra os absolutamente incapazes, mas contra eles corre normalmente o prazo decadencial.
D Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 20 (vinte) anos.
E É lícito às partes convencionar a decadência do direito objeto da relação jurídica que celebram.