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#2308792
Direito Constitucional: Partidos Políticos
2019 OBJETIVA Prefeitura de Antônio Prado - RS
Engenheiro Civil

Em conformidade com a Constituição Federal, quando resguardada a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados certos preceitos, pode-se afirmar que:

  • A criação e a fusão dos partidos políticos serão livres, mas a extinção dependerá de permissão do Poder Executivo.
  • A criação e a fusão dos partidos políticos dependerão da permissão do Poder Executivo, mas a extinção será livre.
  • A criação, a fusão e a extinção dos partidos políticos dependerão da permissão do Poder Executivo.
  • A criação, a fusão e a extinção dos partidos políticos serão livres.
  • A criação e a extinção dos partidos políticos dependerão da permissão do Poder Executivo.
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