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#1896604
Direito Eleitoral: Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.
2018 CESPE / CEBRASPE TCE-MG
CESPE Conhecimentos Gerais e Específicos Cargos: 1, 2, 4, 5 e 7 +

A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela

  • incompatibilidade
  • inelegibilidade funcional.
  • descompatibilização.
  • inelegibilidade relativa reflexiva.
  • inalistabilidade.
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