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#1891004

Mário, Vereador do Município de Tatuí, por motivos não justificados, deixou de comparecer a cinco sessões extraordinárias regularmente convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município de Tatuí.


Nesse caso, Mário poderá sofrer a punição de

  • advertência verbal, aplicada pelo Presidente da Mesa, em sessão ordinária.
  • censura pública, aplicada pelo partido político, em sessão extraordinária.
  • suspensão de comparecimento em três sessões ordinárias, determinada pela Mesa da Câmara.
  • perda do mandato de Vereador a ser declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer vereador.
  • perda do mandato de Vereador a ser decretada pela Justiça Eleitoral, conforme os casos previstos na Constituição Estadual.
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