A O pleno exercício dos direitos políticos do cidadãocorresponde à sua capacidade eleitoral ativa e passiva, e essesdireitos podem ser suspensos se esse eleitor for condenadopor decisão criminal transitada em julgado, suspensão essa quese manterá enquanto durarem os efeitos da condenação.
B O cidadão que deseje se candidatar a cargo político eletivodeve ter domicílio eleitoral na circunscrição da candidatura,sendo que, no caso de eleição para prefeito e governador, essacircunscrição corresponde ao estado em que ocorre o pleito.
C Para que possa concorrer em um pleito eleitoral, a cidadã deveestar filiada a um partido político no mínimo seis meses antesda data da eleição, sendo vedada a fixação, nos estatutos dospartidos, de prazos superiores de filiação partidária.
D O partido político adquirirá a sua personalidade jurídica naforma da lei civil, após o registro de seu estatuto no TSE.
E Tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados têmcapacidade eleitoral passiva para concorrer aos cargos dedeputado federal, senador e presidente da República.