A a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida
B não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.
C não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão
D a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar
E a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional