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#2891548

Sobre o controle administrativo da Administração Pública, considere:

I. Denúncia de irregularidades internas ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por qualquer pessoa à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada.

II. Oposição expressa a atos da Administração que afetem direitos ou interesses legítimos do administrado.

Estes conceitos referem-se, respectivamente,

  • à reclamação e ao pedido de reconsideração.
  • à representação e à reclamação.
  • à representação e à revisão.
  • ao recurso hierárquico e à revisão.
  • à reclamação e ao recurso hierárquico.
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