A A ação dehabeas corpusdestina-se a atacar qualquer ato em processo penal.
B Apenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requererhabeas corpus.
C Habeas corpuspreventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito.
D Nem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão dehabeas corpus.
E Devido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem concederhabeas corpuspor iniciativa própria, ou seja, de ofício.