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#1720592

Sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, assinale a opção correta:

  • não se aplica em caso de alteração quantitativa que importe redução dos encargos do contratado;
  • aplica-se em caso de fato do príncipe, desde que o ato tenha partido da própria Administração Pública contratante;
  • não tem previsão constitucional ou legal explícita, decorrendo de construção jurisprudencial;
  • em caso de acréscimo dos encargos do contratado, importa o dever administrativo de concomitante manutenção da equação original;
  • em caso de acréscimo dos encargos do contratado, admite restabelecimento da equação mediante pagamento de indenização ao final do contrato.
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