A A transferência da propriedade se conclui no momento da expedição do mandado de imissão provisória na posse.
B A decisão judicial que conceder a imissão provisória na posse não ficará suspensa, se, aos autos da desapropriação, houver apensamento, por conexão, de eventual ação declaratória de nulidade do decreto expropriatório movida pelo expropriado.
C É desnecessário o registro da imissão provisória na posse no cartório de registro de imóveis competente.
D Para obter a imissão provisória na posse, o poder público deverá demonstrar a presença dopericulum inmora e dofumus boni iuris.
E A imissão provisória na posse sem a realização de depósito prévio do valor devido não viola o princípio da prévia indenização previsto na CF.