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#1759848

Tratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e passagem de desfiles em determinada data festiva, tem-se a modalidade de

  • uso comum anormal do bem.
  • concessão de uso privativo do bem.
  • concessão dominical do bem.
  • uso privativo normal do bem.
  • uso comum normal do bem.
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