A está legitimado para a propositura de ação civil pública, de competência da Justiça estadual, observado o prazo prescricional estabelecido na legislação pertinente.
B está legitimado para a propositura de ação civil pública, de competência da Justiça estadual, sendo imprescritível a pretensão de reparação civil do dano ambiental.
C não está legitimado para a propositura de ação, por respeitar direitos e interesses de população indígena, sendo suas comunidades e organizações as partes legítimas para ingressar em juízo, embora deva o Ministério Público intervir comocustos legisem todos os atos do processo.
D está legitimado para a propositura de ação civil pública, de competência da Justiça Federal, observado o prazo prescricional estabelecido na legislação pertinente.
E está legitimado para a propositura de ação civil pública, de competência da Justiça Federal, sendo imprescritível a pretensão de reparação civil do dano ambiental.