Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários
depende da existência de recursos disponíveis, sendo
possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de
arrecadação apurados em balanço patrimonial do exercício
corrente.
