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#3053092

Aquele que pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:

  • desacato.
  • desobediência.
  • descaminho.
  • contrabando.
  • inutilização de edital.
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