Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3695092

Murilo é réu em processo judicial de desapropriação, no qual o autor foi imitido provisoriamente na posse do imóvel expropriado, após depositar em juízo o valor referente ao preço oferecido como justa indenização para desapropriação. Murilo foi citado e pretende contestar o valor oferecido como justa indenização, mas gostaria de fazer o levantamento imediato da quantia depositada. Tendo em vista o caso hipotético, assinale a afirmativa correta. 

  • O levantamento da quantia depositada em juízo importa renúncia ao direito de recorrer da sentença de desapropriação.
  • O levantamento da quantia depositada em juízo somente poderá ser realizado após a apresentação do laudo pericial de vistoria e avaliação do imóvel.
  • É permitido o levantamento de até oitenta por cento do preço, mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado e publicação de editais, com o prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros.
  • O levantamento de até oitenta por cento do preço será deferido mediante caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora