A O juiz pode, de ofício, aditar a denúncia para incluir o fato novo e, em seguida, proferir sentença, dispensada a oitiva da defesa.
B Verificado fato novo relevante, o juiz deve abrir vista ao Ministério Público/querelante para aditar a peça acusatória; ouvida a defesa, pode haver reabertura da instrução, se necessário.
C A mutatio libelli pode ser aplicada diretamente pelo Tribunal em segunda instância, desde que a defesa seja intimada para apresentar memoriais.
D Na mutatio libelli, não há necessidade de aditamento, pois basta ao juiz dar nova capitulação jurídica aos mesmos fatos narrados na denúncia.
E Encerrada a instrução, o aditamento na mutatio libelli deve ser sempre escrito e não há prazo legal para sua apresentação.