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#3728292

À luz do art. 99 do Código Civil e da classificação dos bens públicos, assinale a alternativa que melhor caracteriza os bens dominicais.

  • São bens públicos destinados à fruição geral do povo, como ruas e praças, razão pela qual são automaticamente alienáveis.
  • São bens públicos vinculados a uma finalidade administrativa concreta (serviço/órgão), como edifícios de repartições, e por isso podem ser livremente vendidos.
  • São bens públicos que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, sem destinação pública específica no momento, podendo ser objeto de direitos pessoais ou reais.
  • São bens privados do Estado, não submetidos ao regime jurídico de direito público, e por isso não se enquadram no art. 99 do Código Civil.
  • São bens públicos que sempre exigem desafetação prévia para serem alienados, ainda que não estejam afetados a qualquer finalidade pública.
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