A condição indispensável para converter efeitos inter partes em efeitos erga omnes, sem a qual a decisão do STF não pode transcender as partes.
B revisão jurisdicional obrigatória das decisões do STF em controle difuso, podendo o Senado manter a lei em vigor mesmo após declaração definitiva de inconstitucionalidade.
C publicidade e racionalização do sistema, reduzindo o peso do ato senatorial como requisito para a eficácia expansiva de decisões paradigmáticas do STF.
D homologação política necessária para que o STF possa aplicar precedentes, repercussão geral e súmulas vinculantes no controle de constitucionalidade.
E edição de norma geral e abstrata substitutiva da lei declarada inconstitucional, atuando o Senado como legislador positivo em caráter permanente.