As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA)
e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) são
executadas pelos Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) (ou órgãos equivalentes) no
âmbito municipal. Analise as afirmativas a seguir sobre o
Plano Individual de Atendimento (PIA):
I. O PIA é um instrumento obrigatório na execução das
medidas socioeducativas, devendo ser elaborado pela
equipe técnica com a participação efetiva do adolescente
e de sua família.
II. O PIA deve conter os objetivos e metas a serem
alcançados durante o cumprimento da medida, bem
como as atividades de integração social e escolarização
previstas para o adolescente.
III. Uma vez homologado o PIA pelo juiz, ele se torna
imutável, não sendo permitida nenhuma revisão ou
alteração das metas, mesmo que a situação do
adolescente mude drasticamente.
Está CORRETO o que se afirma em:
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