A No lançamento por homologação, o Fisco apura e constitui o crédito tributário previamente, cabendo ao contribuinte apenas pagar após o exame da autoridade administrativa.
B No lançamento por homologação, a lei atribui ao sujeito passivo o dever de apurar a base de cálculo, calcular o montante devido e antecipar o pagamento sem prévio exame do Fisco, ficando a Administração com o controle posterior e a homologação.
C No lançamento por homologação, o pagamento antecipado não extingue o crédito tributário em nenhuma hipótese, pois a extinção só ocorre após lançamento de ofício definitivo.
D No lançamento por homologação, a homologação é sempre expressa, sendo juridicamente impossível a homologação tácita pelo silêncio da Administração.
E No lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte é irrelevante para a constituição do crédito tributário, exigindo-se sempre lançamento formal posterior pelo Fisco.