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#3712192

A Resolução CONFEF nº 509/2023 prevê procedimento de implementação do Código Processual de Ética.
Assinale a alternativa correta.

  • Procedimentos definidos por portaria interna, com autonomia integral e comunicação anual ao CONFEF.
  • Aplicação apenas a novos processos, mantendo os anteriores no rito antigo até o encerramento regional.
  • Aplicação por decisão jurídica, condicionada a publicação estadual e registro em cartório.
  • Aplicação por convênio com tribunal local, com validação por câmara estadual.
  • Procedimentos aprovados pelo plenário de cada CREF e encaminhados ao CONFEF para homologação.
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