Acerca da Lei n.o 8.429/1992, que trata da ética e função pública, da ética no setor público e das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.
A pessoa, não sendo agente público, caso induza
ou concorra dolosamente para a prática de ato de
improbidade administrativa, não poderá sofrer as
sanções presentes na Lei n.o 8.429/1992.
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