A a fundamentação da sentença de pronúncia limitar-se-á à indicação de materialidade do fato e demonstração efetiva da prova de autoria ou de participação.
B observado o princípioin dubio pro reoo juiz deverá impronunciar o acusado se verificado apenas indícios de autoria.
C contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
D ocorrido o trânsito em julgado da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público para oferecimento de libelo crime acusatório, podendo este requerer diligências, arrolar no máximo cinco testemunhas que irão depor em plenário e, ainda, juntar documentos.
E o assistente da acusação não tem legitimidade para representar o pedido de desaforamento.