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#1658304

De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de título executivo extrajudicial

  • não inibe o credor de promover a execução desse título.
  • implica a extinção do processo de execução desse título.
  • implica a extinção, sem resolução de mérito, dos embargos do devedor opostos contra a execução desse título.
  • implica a suspensão automática do processo de execução desse título até que venha a ser julgada em definitivo.
  • implica a suspensão automática do processo de execução desse título até que venha a ser julgada em primeiro grau de jurisdição.
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