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#1622148

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados ____________________ e os meios que garantam a ________________ de sua tramitação.

  • a legitimidade da postulação | regularidade
  • a democracia | publicidade
  • o princípio do devido processo legal | ponderação
  • a razoável duração do processo | celeridade
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