A se tornou indevido, devendo ser integralmente restituído ao contribuinte que fez o pagamento, já que se tratou de negóciojurídico nulo.
B se tornou indevido, pois houve declaração de nulidade, o que não ocorreria se se tratasse de anulação do negócio jurídico,hipótese em que o imposto teria sido devido.
C como não existiu o fato gerador do imposto, seu pagamento foi indevido e deve ser restituído ao contribuinte dentro doprazo prescricional de 5 anos a contar do fato gerador.
D muito embora o fato gerador não tenha ocorrido e seja indevido o pagamento do imposto, como o mesmo foi pago não hácomo restituí-lo ao contribuinte.
E foi devido o pagamento e não há direito à restituição, pois a definição legal do fato gerador independe da validade e dosefeitos dos atos praticados.