A As águas minerais naturais a que se atribuam propriedades terapêuticas poderão ser expostas à venda antes da verificação de sua composição e eficácia.
B É dispensável que os rótulos das águas minerais tragam a especificação do lugar e da fonte de onde estas são provenientes.
C Nenhuma água mineral natural poderá ser exposta à venda sem que o proprietário ou a empresa concessionária da fonte prove ter feito as obras de captação necessárias para garantir a pureza da água, química e bacteriologicamente.
D Uma vez analisadas as condições de captação e exploração de águas minerais, é vedado às autoridades competentes promover novas análises.
E É dispensável que as águas minerais de procedência estrangeira tenham um representante no País.