Sobre o instituto do lançamento e do crédito
tributário previsto no CTN, assinale as alternativas
que permitem a alteração do lançamento
regularmente notificado ao sujeito passivo:
I - Recurso de Ofício;
II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos
previstos no artigo 149;
III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;
IV - Qualquer situação que suspenda a sua
exigibilidade.
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