A formular, executar e adotar as medidas necessárias aocumprimento da politica municipal de meio ambiente epromover, no estado, a integração de programas e ações deórgãos e entidades da administração pública federal, estaduale municipal relacionados à proteção e à gestão ambiental.
B suprimir e manejar vegetação, florestas e e formaçõessucessoras em florestas públicas municipais e em unidades deconservação instituídas pelo município, inclusive em áreas deproteção ambiental (APA).
C estimular a produção, a comercialização e o emprego detécnicas, métodos e substâncias que comportem risco para avida, a qualidade de vida e o meio ambiente e promover asatividades e empreendimentos lucrativos, dispensando-os delicenciamento prévio.
D promover, com exclusividade, o licenciamento ambiental dasatividades ou empreendimentos que causem ou possamcausar impacto ambiental de âmbito regional, conformetipologia definida pelos respectivos conselhos estaduais demeio ambiente, considerados os critérios de porte, potencialpoluidor e natureza da atividade.
E articular a cooperação técnica, cientifica e financeira, emapoio ás políticas nacional, estadual e municipal de meioambiente, bem como promover o desenvolvimento de estudose pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental,divulgando os resultados obtidos.