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#1586192

A contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e O RPPS dos Servidores do Município de São Paulo é

  • inadmissível, uma vez que a lei que disciplina o RPPS dos Servidores do Município de São Paulo não contempla essa possibilidade.
  • admissível desde que o segurado complemente o valor da contribuição decorrente das diferenças de alíquotas aplicadasentre um sistema e outro.
  • inadmissível tão somente para efeito de aposentadoria portempo de contribuição.
  • inadmissível tão somente para aposentadoria compulsória e aposentadoria especial por efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
  • admissível para qualquer espécie de aposentadoria, hipótese em que os referidos sistemas se compensarão financeiramente.
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