Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.
Apenas a União poderá criar novos impostos, para
além do rol constitucional que expressamente lhe
compete.
Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.
Apenas a União poderá criar novos impostos, para
além do rol constitucional que expressamente lhe
compete.
