A É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
B O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
C As disponibilidades de caixa da União serão depositadas exclusivamente em instituições financeiras oficiais.
D A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis.
E A competência da União para emitir moeda não será exercida exclusivamente pelo banco central.