A é causa de total exclusão da responsabilidade do Poder Público a culpa concorrente da vítima.
B o dispositivo constitucional adotou a responsabilidade objetiva pelo risco integral, não admitindo causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado.
C as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público igualmente respondem na forma do Artigo 37, parágrafo 6º da Constituição da República pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
D ao Poder Público é vedado agir em regresso em face do agente causador do dano.
E o rompimento do nexo de causalidade não é causa excludente da responsabilidade estatal.