Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, os locais de trabalho e os funcionários que operam
com Raios X ou substâncias radioativas devem ser mantidos sob
controle permanente, de modo que as doses de radiação
ionizantes não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação
própria.
II. Nos termos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, o auxílio transporte será devido ao funcionário ativo
nos deslocamentos da residência para o trabalho e do trabalho
para a residência, na forma estabelecida em regulamento.
Marque a alternativa CORRETA:
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