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#2907104

Prescreve em quatro anos a pretensão

  • do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
  • relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  • de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
  • relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
  • para reaver prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
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