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#2571204

Nas últimas décadas, percebeu-se a influência devastadora das ações humanas voltadas à inovação e desenvolvimento econômico no ecossistema. A legislação ambiental brasileira está, atualmente, entre as mais completas e avançadas no mundo; pode-se afirmar que a sociedade, órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com mecanismos para a cobrança e punição de infratores ambientais , com a aprovação da(do) :

  • Lei de Crimes Ambientais.
  • EIA (Estudo de Impacto Ambiental).
  • LP ( Licença prévia ).
  • RIMA (Relatório de Impacto Ambiental).
  • RCA (Relatório de Controle Ambiental).
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