A ser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo.
B a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo.
C a exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira
D a obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança.
E ser essas espécies de provimento privativas do Chefe do Poder Executivo.