Anulada / Desatualizada
Analise a seguinte proposição e os itens que a complementam.
Na ausência de disposição expressa, autoriza-se a interpretação da legislação tributária
I. pela equidade.
II. pelos princípios gerais de direito público.
III. pela analogia, quando resultar em exigência de tributo não previsto em lei.
Completa corretamente a proposição
Na ausência de disposição expressa, autoriza-se a interpretação da legislação tributária
I. pela equidade.
II. pelos princípios gerais de direito público.
III. pela analogia, quando resultar em exigência de tributo não previsto em lei.
Completa corretamente a proposição
