A A data de encerramento do livro de ordem deve coincidir com a data de solicitação de baixa da anotação de responsabilidade técnica do empreendimento.
B O livro de ordem é dispensável para a emissão de certidão de acervo técnico (CAT) de obras.
C Cada empreendimento deverá ter apenas um livro de ordem.
D O livro de ordem substitui, obrigatoriamente, eventuais modelos próprios de diário de obras existentes em empresas construtoras.
E O livro de ordem será elaborado obrigatoriamente em modelo físico, vedada a utilização de modelos eletrônicos.