À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
Cláusulas financeiras que importem recebimento
antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de
superfaturamento.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
Cláusulas financeiras que importem recebimento
antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de
superfaturamento.
