Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Com base na medida provisória que regulamenta o acesso ao
patrimônio genético, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de relevante interesse público, assim caracterizado pelo Conselho de Gestão, o ingresso em área pública ou privada para acesso a amostra de componente do patrimônio genético dispensará a anuência prévia dos seus titulares.
