A exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.
B exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.
C nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
D certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
E certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.