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#2121774

A Procuradoria do Município de Belo Horizonte registra, em nome da municipalidade, um bem imóvel, objeto de doação de ex-Prefeito da Cidade, deixado, sem destinação, em seu testamento. Assim que registrado, tal bem é classificado legalmente como:

  • de uso comum do povo
  • de interesse social
  • de uso especial
  • extraordinário
  • dominical
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