A O recurso de apelação será admitido pelo juiz necessariamente nos efeitos devolutivo e suspensivo.
B Enquanto não transitada em julgado a sentença de primeiro grau, o vencido não será obrigado a reparar a construção.
C Sendo o recurso de apelação admitido apenas no efeito devolutivo, pode o relator, reexaminando a admissibilidade, por petição do vencido, corrigir a decisão do juiz de primeira instância, para outorgar também o efeito suspensivo.
D Não cabe a suspensão dos efeitos da sentença, porque ocorrerá a perda irremediável do bem de valor artístico, histórico e cultural, caso a sentença seja suspensa.
E Ao receber a apelação, o juiz de primeira instância declara em que efeitos a recebe. Essa decisão não pode mais ser revista por este órgão julgador, mesmo após as contrarrazões do apelado.